Contribuição Sobre Bens e Serviços: as polêmicas do novo imposto

A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) é o novo imposto que está sendo criado com a proposta de substituir o PIS e Cofins como primeira etapa da nova reforma tributária. O objetivo do governo é a simplificação do sistema tributário brasileiro – beneficiando tanto o contribuinte quanto o Fisco.

Entretanto, uma análise mais profunda sobre as características do CBS pode revelar alguns pontos polêmicos que não são tão benéficos aos contribuintes. Segundo especialistas, existem problemas nas mudanças propostas – que merecem uma atenção especial.

Quer entender melhor quais são os impactos que a Contribuição Sobre Bens e Serviços pode exercer e seus pontos polêmicos? Confira logo a seguir.

O que é a Contribuição sobre Bens e Serviços?

A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo criado para ocupar o lugar deixado pelo PIS e Cofins – substituindo os seguintes tributos:

• PIS/Pasep sobre folha
• PIS/Pasep sobre importação
• PIS/Pasep sobre receitas
• Cofins sobre importação
• Cofins sobre receitas

Na prática, o CBS é um tributo que segue o modelo IVA (Imposto sobre valor agregado) com uma alíquota de 12% que incide apenas sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre operações realizadas com bens e serviços em sentido amplo. Dessa forma, o CBS acaba a cumulatividade e a cobrança passa a ser sobre o valor adicionado por empresa.

A Contribuição Sobre Bens e Serviços, entretanto, não muda a tributação de empresas integrantes do Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, não incide sobre venda de imóveis residenciais, receitas de transporte coletivo e itens de cesta básica.

Pontos polêmicos da CBS

A proposta da criação da CBS para substituir o PIS e Cofins é de simplificar a vida do contribuinte e gerar vários benefícios. Porém, existem alguns pontos polêmicos que podem ir contra esse objetivo principal:

Mais impostos

O primeiro ponto polêmico da Contribuição Sobre Bens e Serviços é o aumento da carga tributária. O entendimento disso é uma simples questão matemática: as alíquotas do PIS e Cofins somadas são de 3,65% para a incidência cumulativa e 9,25% para a incidência não-cumulativa. Já a alíquota proposta para o CBS é de 12%. Ou seja, haverá aumento da carga tributária.

Sobrecarga para os prestadores de serviço

Os maiores afetados pelo aumento da alíquota devem ser as empresas de menor porte e setores de serviços ou que tenham a maior parte dos custos com mão de obra – como escolas, salões de cabeleireiros, escritório de advocacia ou empresas de segurança.

Atualmente, essas empresas fazem o recolhimento de PIS e Cofins com uma alíquota de 3,96% e um aumento para 12% é bastante significativo – mesmo considerando que exista uma possibilidade de crédito tributário. Afinal, o principal insumo dessas empresas prestadoras de serviço é a mão de obra.

Problemas para Estado e Municípios

A criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços para substituir o PIS e Cofins é o primeiro passo de uma grande reforma tributária proposta pelo governo. Mas a ideia é a criação de um tributo IVA que comporte a tributação integral sobre o consumo.

Considerando que a alíquota do CBS é de 12% e estamos falando apenas da parcela destinada ao governo federal, os Estados e Municípios podem ter um problema à frente para encolher suas alíquotas e chegar a um valor adequado para o futuro IVA.

Impactos para bancos e shoppings

Segundo a proposta de reforma tributária apresentada ao Congresso, a Contribuição sobre Bens e Serviços das instituições financeiras terá alíquota de 5,8% – com uma alta de 24,4% em relação aos 4,65% pagos atualmente pelo setor nos dois tributos.

Outro setor afetado pela criação do CBS deve ser o dos shoppings – com um aumento da contribuição de 2,75% para 8,35% (ainda a depender do regime). Segundo os analistas, o pior cenário seria de um impacto de 5% na receita líquida e de 10% do Fund from operation (ou FFO) – que representa o “fluxo de caixa proveniente das operações” e é um indicador bastante usado para determinar a rentabilidade de imóveis.

Impacto no setor de telecomunicações

Com o surgimento do CBS para substituir o PIS e Cofins, o impacto no setor de telecomunicações será muito significativo – podendo aumentar as despesas em até 228,76%. Trata-se de uma estimativa feita pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que tomou como base os atuais 3,65% cobrados do setor pelos dois tributos e a nova alíquota prevista de 12% com a unificação.

Você já conhecia os pontos polêmicos em relação à Contribuição sobre Bens e Serviços? O que você acha dessa proposta de reforma tributária do governo? Deixe o seu comentário.