Você já ouviu falar sobre o SINTEGRA? Com a evolução da tecnologia, muitos processos fiscais e contábeis migraram para o formato digital. O SINTEGRA é uma forma encontrada pelo poder público de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais.

Em meio a tantos processos e exigências contábeis, é comum que os empresários fiquem inseguros sobre o cumprimento de todas exigências impostas. Por conta disso, é importante manter-se sempre atualizado em relação às normas legais – conhecendo as obrigações e seu funcionamento.

Neste artigo vamos entender melhor como funciona o SINTEGRA. Confira.

O que é SINTEGRA?

O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) é um sistema criado para facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e aprimorar o fluxo de dados nas administrações tributárias.

Na prática, o SINTEGRA é usado para realizar o controle das operações de entradas e saídas interestaduais realizadas pelos contribuintes de ICMS. Com isso, o poder público simplifica o acesso às informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços – ganhando mais controle, agilidade e confiabilidade.

Para alcançar sua finalidade, o SINTEGRA segue as seguintes metas: informatizar a relação fisco e contribuinte, verificar e acompanhar as operações realizadas por contribuintes de ICMS, apurar comportamento anômalo e disponibilizar informações à fiscalização.

SINTEGRA
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Como utilizá-lo?

Acabamos de compreender que o objetivo do SINTEGRA é facilitar o acesso às informações de entradas e saídas da empresa para o Fisco, certo? É dessa forma que o poder público obtém um controle mais apurado sobre as operações que ocorrem nas organizações.

Para colocar isso em prática, é preciso documentar as operações por meio da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. É com base nessas informações que os contribuintes conseguem transmitir informações precisas sobre todas as operações de compra e venda e/ou prestação de serviços – tanto internas quanto interestaduais.

Ao final do mês de exercício, as empresas devem gerar um arquivo magnético gravado em formato texto (.txt) com essas informações. Para isso, devem estar escriturados os seguintes documentos:

  • Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A
  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
  • Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
  • Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
  • Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
  • Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65;
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67;
  • Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
  • Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
  • Cupom Fiscal;
  • Cupom Fiscal PDV;
  • Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
  • Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
  • Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
  • Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
  • Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
  • Despacho de Transporte, modelo 17;
  • Manifesto de Carga, modelo 25;
  • Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
  • Resumo Movimento Diário, modelo 18.

Após isso, este arquivo deve ser enviado aos fiscos estaduais – passando por um validador para verificar a consistência dos dados, observando o leiaute disposto na legislação.

Automação da consulta da situação cadastral

Assim como a sua empresa precisa fornecer as informações do SINTEGRA, as organizações com quem você se relaciona também seguem essa rotina. E é possível consultar essas informações para garantir que você se envolva em operações apenas com empresas regularizadas perante o poder público.

Essa consulta pode incluir Certidão Negativa de Débitos – CND, Situação Receita Federal, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e SINTEGRA. Entretanto, cada uma dessas consultas deve ser feita no órgão responsável pelo cadastro

Falando especificamente sobre a situação da Inscrição Estadual de uma empresa, será preciso acessar o site do Sintegra, escolher o estado que você quer pesquisar, inserir o CNPJ do cliente, avaliar todas as informações do mesmo e a situação da sua Inscrição Estadual. Trata-se de um procedimento que pode levar bastante tempo – principalmente quando você deseja realizar várias consultas.

A solução para contornar esse problema é automatizar a consulta da situação cadastral. Com o auxílio de uma solução digital você garante que essas consultas sejam feitas de forma automática e ainda pode configurar notificações sempre que houver uma alteração relevante.

Com o auxílio das soluções Dootax você pode facilitar a entrega das informações do SINTEGRA e realizar as consultas da situação cadastral de outras organizações com praticidade. Visite nossa página e descubra como podemos ajudá-lo.

Carlos Lima

Formado em publicidade e propaganda, é analista de inbound marketing e mídias sociais na Dootax.

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