Como a reforma tributária vai impactar o setor de transporte?

Resumo: A Reforma Tributária (EC 132/2023) impacta diretamente o setor de transporte ao substituir tributos como PIS, COFINS e ICMS pelo novo modelo de IVA Dual (IBS e CBS). Para as empresas de transporte e logística, as principais mudanças incluem a possibilidade de créditos amplos sobre insumos, regimes diferenciados para transporte coletivo de passageiros e a necessidade de adaptação tecnológica para lidar com o cálculo do imposto no destino, visando manter a competitividade e o fluxo de caixa.

Neste guia, analisamos os pilares da transição tributária para transportadoras e operadores logísticos:

• Substituição de Tributos: Como o fim do ICMS e ISS altera a tributação de fretes e serviços de transporte.
• Créditos de IVA: O impacto do fim da cumulatividade e como o setor poderá recuperar impostos sobre insumos.
• Regimes Específicos: Quais modalidades de transporte terão alíquotas reduzidas ou tratamentos diferenciados.
• Princípio do Destino: A mudança na arrecadação para o local de consumo e o impacto nas operações interestaduais.
• Cronograma de Transição: O calendário de implementação do IBS e CBS e o período de convivência com os impostos atuais.
• Automação e Adaptação: Como a tecnologia será decisiva para gerenciar a nova complexidade fiscal sem erros operacionais.

A reforma tributária brasileira já está aprovada e promete transformar o sistema fiscal do país. Para o setor de transporte, as mudanças serão significativas, afetando desde o custo operacional das transportadoras até o preço final dos fretes.

Para empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas ou dependem diretamente da logística para suas operações, é fundamental entender os impactos e se preparar para evitar surpresas desagradáveis.

Neste artigo, vamos compreender os principais pontos da reforma e o que muda para o setor de transporte. Confira!

O que muda com a reforma tributária?

A reforma tributária promete causar uma grande transformação no sistema tributário brasileiro. E a grande novidade é a substituição de vários tributos por um sistema de IVA Dual, composto por:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal, substitui PIS e Cofins.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.
• Imposto Seletivo (IS): tributo extra sobre produtos considerados nocivos (como combustíveis fósseis).

Porém, apesar de ter como objetivo simplificar a cobrança de impostos, a reforma tributária pode causar um aumento de até 35% na carga tributária para empresas do setor de transporte, dependendo do segmento de atuação.

Quais são os principais impactos da Reforma Tributária no transporte rodoviário de cargas?

A seguir, listamos os possíveis impactos para o setor. Confira!

1. Aumento da carga tributária

Atualmente, a alíquota combinada de PIS e Cofins no setor de transporte gira em torno de 19,5%. Com a reforma, o IBS pode chegar a 25% – um aumento expressivo que impacta diretamente o custo do frete.

Além disso, esse aumento na carga tributária pode causar um efeito cascata:

• Caminhões e implementos podem ficar mais caros, o que pode comprometer a eficiência logística e aumentar os custos operacionais com manutenção;
• Se o diesel for taxado pelo Imposto Seletivo, o preço do combustível também deve aumentar;
• O aumento do custo dos implementos rodoviários pode ser repassado para os fretes, elevando o valor do transporte de mercadorias e dos preços para os consumidores;
• Por fim, essas consequências negativas podem fazer com que o transporte rodoviário perca eficiência em comparação com outros modais.

2. Mudança nos regimes tributários

A reforma tributária vai promover o fim da cumulatividade. Portanto, empresas que optavam por esse mecanismo para acumular créditos tributários e reduzir custos terão que se adaptar a uma nova realidade – o que pode aumentar a carga tributária.

3. Cobrança no destino (e não mais na origem)

Hoje, o ICMS é cobrado no estado de origem, o que gera distorções. Com o IBS, a cobrança passa a ser no destino da mercadoria. Isso evita guerra fiscal, mas exige adaptação nos processos de cálculo e recolhimento.

Quais foram as principais demandas e conquistas do setor de transporte na Reforma Tributária?

Para mitigar os impactos negativos da reforma tributária, o setor de transporte de cargas tem pleiteado uma série de medidas, como a redução da alíquota do IBS para o transporte de cargas.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) defende que a alíquota do IBS para o transporte de cargas seja reduzida para 15%, o que seria equivalente à alíquota do ICMS para esse setor. Além disso, as reivindicações também incluem:

• Concessão de crédito de PIS e Cofins para as empresas do setor de transporte de cargas que adquirirem insumos
• Maior investimento em infraestrutura – como estradas e portos
• Não incidência de IBS e CBS no transporte internacional de cargas nos portos e na exportação do serviço
• Determinação efetiva da carga tributária aos transportes interestadual e intermunicipal de passageiros (40% de redução na alíquota padrão).

Em janeiro de 2025, foi sancionada a Lei que regulamenta a reforma tributária com avanços para o setor de transporte. A avaliação da CNT foi positiva – com seis de oito pontos considerados fundamentais atendidos.

Período de transição: o que fazer agora?

A reforma entra em vigor gradualmente entre 2026 e 2033. Nesse período, as empresas precisarão lidar com dois sistemas tributários ao mesmo tempo, aumentando a complexidade.

Neste contexto, como as empresas do setor de transporte podem se preparar?

• Atualize seu sistema de gestão fiscal para lidar com as novas regras.
• Analise a estrutura de custos e avise clientes sobre possíveis reajustes.
• Regularize documentos (especialmente para motoristas autônomos e pequenas frotas).
• Acompanhe as regulamentações do IBS, CBS e Imposto Seletivo para evitar surpresas.

Conclusão: adaptação é a palavra-chave

A reforma tributária trará mais simplificação a longo prazo, mas no curto e médio prazos, o setor de transporte enfrentará custos mais altos e burocracia na transição. Quem se antecipar e ajustar sua operação terá vantagem competitiva. A hora de planejar é agora – antes que as mudanças comecem a valer em 2026.

Agora que já sabe como a reforma tributária vai afetar o setor de transporte, que tal compreender melhor o impacto para a sua empresa? Conheça a Calculadora Simplificada da Reforma Tributária.