Você já ouviu falar sobre a reforma tributária 2019? Nos últimos meses vem se discutindo sobre a realização de uma mudança drástica na arrecadação de tributos no território nacional – que geraria um impacto direto nos departamentos fiscais e tributários das empresas brasileiras.

Apesar de se falar muito sobre uma reforma tributária, são poucas as pessoas que estudam a fundo quais seriam as mudanças práticas. Entretanto, informar-se com antecedência sobre as propostas de modificações no modelo tributário pode facilitar a adaptação das empresas – garantindo que o seu negócio mantenha o compliance fiscal.

Mas quais são as propostas da reforma tributária 2019? Por quais motivos essas mudanças podem ser benéficas? Acompanhe e descubra logo a seguir.

Cenário atual do sistema tributário brasileiro

A necessidade de uma reforma tributária no Brasil pode ser facilmente entendida quando analisamos o cenário atual do sistema tributário brasileiro. Estamos falando sobre um sistema marcado pela burocracia e muito oneroso para os contribuintes.

Você já reparou na imensa quantidade de tributos e obrigações acessórias que uma empresa precisa seguir? Apesar de muitos profissionais já estarem acostumados a isso, é possível simplificar bastante todos esses procedimentos.

O Brasil possui uma das piores legislações tributárias do mundo. E são várias as consequências disso – tanto para empresas e consumidores quanto para o poder público. Toda a economia brasileira é afetada negativamente e são geradas grandes distorções distributivas, que levam a uma desigualdade na tributação.

Além disso, toda a complexidade do sistema tributário brasileiro eleva os custos de apuração e recolhimento dos impostos. Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é o país que exige mais tempo das empresas para o cumprimento das obrigações tributárias acessórias: são necessárias 2.600 horas de trabalho anual de uma empresa padrão de porte médio.

Todo esse tempo e recursos usados para cumprir as obrigações tributárias poderiam ser aplicados no desenvolvimento das organizações – o que movimentaria a economia brasileira. Portanto, uma reforma tributária poderia ser benéfica para todas as partes envolvidas nesses processos de tributação.

Principais propostas da reforma tributária 2019

A reforma tributária 2019 é composta por diversas propostas que têm o objetivo de simplificar a tributação no território nacional. Logo a seguir veremos quais são as principais:

PEC 45/2019

A PEC 45/19 é uma Proposta de Emenda à Constituição que foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em abril de 2019 e busca modificar o texto Constituição Federal para alterar o sistema tributário sobre bens e serviços no Brasil.

O modelo proposto pela PEC 45/19 simplificaria radicalmente o sistema tributário brasileiro, sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Municípios. Entre as previsões da PEC 45/2019 estão:

  • A extinção dos tributos: imposto sobre produtos industrializados (IPI), imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), contribuição para o Programa de Integração Social e contribuição para o financiamento da seguridade social (PIS e Cofins)

  • Criação de tributos: Imposto sobre operações com bens e serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre bens agregados, e Imposto Seletivo.

  • Modelo com três alíquotas: o IBS teria a sua arrecadação dividida entre o poder federal, estadual e municipal.

  • Gestão unificada: a PEC 45/2019 prevê a criação de um comitê gestor nacional com representantes de cada ente para controlar a arrecadação do IBS e a distribuição da receita.

  • Período de transição: a proposta prevê duas regras de transição: uma sobre a substituição dos tributos atuais para o IBS (10 anos) e outra para a repartição das receitas entre União, estados e municípios (50 anos).

  • Devolução tributária para os mais pobres: a PEC 45/2019 tem uma proposta de um mecanismo de transferência de renda para a devolução tributária para as famílias mais pobres.

PEC 110/2019

A PEC 110/2019 é outra Proposta de Emenda à Constituição que vem sendo debatida entre deputados e senadores. Veja quais são os principais pontos dessa proposta:

  • Extinção do IPI, IOF, PIS,COFINS, CSLL, Salário Educação, Cide Combustíveis, ICMS e ISSQN;
  • Criação do IBS – Imposto sobre operações com Bens e Serviços, que seria de competência Estadual, com tributação sobre o valor agregado;
  • Criação do IS – Imposto Seletivo de competência federal, que seria um tributo Federal incidente sobre operações de bens e serviços específicos.

Instituto Brasil 200

O Imposto Brasil 200 é um movimento de empresários liderados por Luciano Bivar e Gabriel Kanner que pretende criar o Imposto Único. Porém, a proposta prevê uma substituição gradual dos tributos, iniciando em um período de três meses após sua implantação. Assim, o novo imposto substituiria, numa primeira etapa o Cofins, IPI e INSS Patronal.

Proposta do governo Bolsonaro (Ministério da Economia)

Outra proposta que deve ser considerada na reforma tributária 2019 é a do Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro, que ainda será anunciada, mas pretende unificar 5 impostos federais (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF).

Proposta do Comsefaz

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma carta aberta sobre a reforma tributária 2019, apresentando uma proposta alternativa dos Estados à PEC 45/2019.

O manifesto apresenta pontos que foram considerados fundamentais para garantir a autonomia dos Estados e do Distrito Federal com relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e para assegurar a isonomia em relação à carga tributária adotada pelos entes públicos.

Na prática, a principal diferença em relação à PEC 45/2019 é a criação de um IVA para impostos estaduais e outro para impostos federais – em um sistema de IVA dual. Esse modelo seria constituído de dois tributos justapostos sobre o valor agregado (uma contribuição federal e um imposto estadual) e um imposto monofásico adicional incidente nas vendas ao varejo (IBSV), de titularidade dos Municípios.

Qual é o futuro do Brasil?

A reforma tributária 2019 inclui diversas propostas que poderiam beneficiar bastante a economia brasileira. Com isso, o Brasil pode figurar entre os melhores países do mundo para novos negócios.

Uma ótima forma de enxergar o impacto da reforma tributária 2019 é analisar o exemplo da Nova Zelândia. Nos anos 80/90 a Nova Zelândia chegou a ficar no terceiro lugar no ranking de países com o maior PIB per capita, mas caiu até chegar ao vigésimo sétimo lugar – enquanto sua taxa de desemprego subiu drasticamente. Após uma reforma tributária que adotou o modelo IVA 4.0, a Nova Zelândia voltou a ser uma economia próspera e alcançou o primeiro lugar entre os melhores países para se abrir novos negócios no mundo.

Ou seja, o futuro do Brasil passa por uma reforma tributária eficiente para abandonar um modelo tributário complexo e repleto de falhas. Basta que os governantes saibam replicar modelos tributários que fazem sucesso em vários outros países do mundo para construir um futuro mais próspero.

Acompanhe as mudanças na tributação com as soluções Dootax

A reforma tributária 2019 ainda nem saiu do papel, mas as mudanças previstas devem mudar bastante a tributação para as empresas brasileiras. Para manter-se sempre atualizado e agilizar o recolhimento dos tributos na sua empresa, você pode contar com as soluções Dootax – que fazem a emissão e pagamento automático dos tributos municipais, estaduais e federais.

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Carlos Lima

Formado em publicidade e propaganda, é analista de inbound marketing e mídias sociais na Dootax.

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