Quais são as obrigações fiscais de uma empresa?

Todas as empresas brasileiras precisam ficar atentas às obrigações fiscais para garantir a continuidade das suas operações sem complicações. Entretanto, para cumprir todas as obrigações é fundamental conhecê-las profundamente, não é?

É a partir disso que sua organização consegue manter uma boa relação com o Fisco. Mais do que isso, também é uma ótima forma de reduzir custos e manter a tranquilidade no departamento fiscal.

Quer descobrir quais são as obrigações fiscais que a sua empresa precisa cumprir? Então, confira logo a seguir!

As principais obrigações fiscais de uma empresa

As obrigações fiscais representam as exigências legais relacionadas ao pagamento de tributos, preenchimento de cadastros, prestação de contas, envio de declarações e outras questões para se manter em dia com o Fisco.

É importante ressaltar que as obrigações fiscais podem sofrer alterações conforme o regime tributária, atividade desenvolvida e outras características da empresa. Entretanto, podemos destacar as principais obrigações que se aplicam a grande parte das organizações.

Veja quais são essas obrigações fiscais:

Emissão de notas fiscais

A primeira das obrigações fiscais que todas as empresas precisam encarar é a emissão da nota fiscal – que é o documento que comprova a venda de produtos ou prestação de serviços. Sempre que a organização fecha uma venda, é preciso emitir uma NF-e com todas as informações exigidas.

Pagamento de impostos

As empresas brasileiras sabem bem como precisam recolher tributos no desenvolvimento de suas atividades. E, por conta da complexidade tributária no Brasil, essa é uma obrigação fiscal que merece atenção especial.

Os impostos mais comuns nas obrigações fiscais das empresas são:

• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• PIS (Programa de Integração Social);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica).

É importante lembrar que os tributos que devem ser pagos – e suas particularidades – variam conforme o enquadramento tributário. Ou seja, empresas do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido podem lidar com diferenças nos processos de recolhimento dos impostos.

Declarações de recolhimento de tributos

Depois do pagamento dos tributos, ainda é preciso enviar diversas informações aos órgãos fiscais, previdenciários e trabalhistas. As declarações exigidas podem variar conforme cada negócio, mas as principais são:

• DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
• Declaração de Inativa;
• DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
• ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
• DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
• DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais).

Obrigações fiscais de cada regime tributário

Acabamos de ver quais são as principais obrigações fiscais das empresas brasileiras. Entretanto, nem todas as organizações possuem as mesmas obrigações para cumprir. Na verdade, podem existir muitas diferenças de acordo com suas características – especialmente por conta do regime tributário escolhido.

Veja só quais são as principais obrigações fiscais de acordo com o regime tributário:

Lucro Real

• Recolhimento do IRPJ com periodicidade trimestral ou anual e alíquota de 15% sobre o lucro real, com adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20.000,00 mensais.
• Recolhimento da CSLL com base no lucro real e uma alíquota de 9% (20% para instituições financeiras).
• Recolhimento da PIS e COFINS pelo regime não-cumulativo, com alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,6% para COFINS, com direito a créditos sobre certas despesas.
• Recolhimento do IPI, ICMS e ISS quando aplicável a suas atividades.
• Entrega das declarações fiscais:
  • ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
  • ECD (Escrituração Contábil Digital)
  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
  • EFD Contribuições e ICMS/IPI
  • DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte)
  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
  • DES (Declaração Eletrônica de Serviços)
  • GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)
  • LALUS (Livro de Apuração do Lucro Real)

Lucro Presumido

• Recolhimento do IRPJ com base no lucro presumido de acordo com a atividade desenvolvida. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre a base de cálculo, com adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 60.000,00 trimestrais.
• Recolhimento da CSLL com base no lucro presumido e uma alíquota de 9%.
• Recolhimento do PIS e COFINS com o regime cumulativo, com alíquotas de 0,65% para o PIS e 3% para COFINS.
• Recolhimento do IPI, ICMS e ISS quando aplicável a suas atividades.
• Entrega das declarações fiscais:
  • ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
  • EFD Contribuições e ICMS/IPI
  • DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte)
  • ECD (Escrituração Contábil Digital)
  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
  • DES (Declaração Eletrônica de Serviços)
  • GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)

Simples Nacional

• Recolhimento unificado de diversos tributos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em uma única guia (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com alíquotas que variam de acordo com a faixa de faturamento e o anexo correspondente da atividade.
• Entrega das declarações fiscais:
  • PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório)
  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais)
  • DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte)

Como cumprir as obrigações fiscais?

Acabamos de ver quais são as principais obrigações fiscais, mas como garantir o cumprimento delas? Veja só algumas dicas:

1. Mantenha a organização da contabilidade

Mantenha registros precisos e atualizados de todas as operações financeiras realizadas pela organização e garanta que os processos contábeis sejam realizados conforme as exigências legais.

2. Fique atento aos prazos

Tenha um calendário com todas as datas importantes de pagamento de impostos e entrega de declarações. Além disso, considere utilizar sistemas de alerta para garantir que nenhum prazo seja perdido.

3. Invista em educação e treinamento

Assegure que sua equipe de finanças e contabilidade esteja bem treinada nas práticas fiscais e nas mudanças legislativas. Você também pode participar de cursos, seminários e workshops sobre contabilidade e legislação fiscal.

4. Faça revisões e auditorias internas

Realize auditorias internas regulares para identificar e corrigir erros antes que eles se tornem problemas maiores. Também verifique regularmente a conformidade fiscal para garantir que todas as obrigações estão sendo cumpridas corretamente.

5. Otimize a gestão de documentação

Mantenha todos os documentos fiscais e contábeis arquivados de maneira segura e organizada. Assim, você garante que pode acessar rapidamente os documentos necessários para auditorias ou outras verificações.

6. Invista na automação de processos

Além de ter conhecimento sobre as exigências do Fisco e reunir uma equipe capacitada, os gestores também podem buscar o auxílio da tecnologia que está à disposição. As soluções digitais permitem criar uma integração entre as informações fiscais – que precisam estar corretas na emissão da nota fiscal, geração das guias para pagamento de tributos e em todas outras obrigações fiscais e contábeis.

A automação de processos fiscais contribui para que isso seja colocado em prática. Quanto menos a empresa depender dos processos manuais, menores são as chances de ocorrência de erros nos procedimentos fiscais e tributários.

Atualmente é muito difícil controlar todas obrigações existentes e mudanças na legislação manualmente. Por outro lado, uma solução digital automatiza esses procedimentos e simplifica as atividades do departamento fiscal.

Aplicando a tecnologia dentro do departamento fiscal, torna-se possível obter uma série de vantagens:

• Redução do tempo gasto na realização de tarefas manuais ou repetitivas;
• Facilidade em monitorar todos os compromissos fiscais ao longo do ano;
• Consistência e previsibilidade nos resultados obtidos com a automação;
• Aumento da produtividade de todo o departamento fiscal;
• Redução de custos no desenvolvimento dos processos internos;
• Melhoria da qualidade das informações obtidas;
• Redução das chances de erros e falhas;
• Em caso de turnover, o treinamento do novo profissional/equipe é reduzido drasticamente.

Fique em dia com o Fisco

As obrigações fiscais não precisam ser um bicho de sete cabeças. Reunindo o conhecimento certo com as tecnologias de ponta, você pode garantir que sua empresa fique sempre em dia com o Fisco.

Agora que você sabe quais são as obrigações fiscais de uma empresa, continue a visita em nosso blog e descubra como conquistar o compliance fiscal inteligente.