A Receita Federal do Brasil divulgou na última sexta-feira (23), através do portal nacional da NF-e, a Nota Técnica 002/2014, que apresenta o novo web service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.

Esse novo web service disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse, inclusive substituindo o serviço atual de Manifestação do Destinatário da NF-e.

A distribuição dos documentos será realizada para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e, conforme tabela abaixo:

distribuição de documentos fiscais eletrônicos

distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Os prazos para a entrada em funcionamento são:

– Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/09/2014;
– Ambiente de Produção: 06/10/2014;
– Desativação do Web Service NfeConsultaDest (atualmente utilizado para a Manifestação do Destinatário): 02/02/15.

Desde 2012, quando foi criada a figura da Manifestação do Destinatário no projeto da NF-e, as empresas tentam operacionalizar sistemicamente uma forma de ter acesso à todos os documentos emitidos contra o seu CNPJ, facilitando assim a escrituração de suas notas fiscais de entrada.

Mesmo com o web service de Manifestação do Destinatário no ar desde o final de 2012, pouquíssimas empresas conseguiram utilizá-lo com o objetivo de resgatar as notas emitidas contra seu CNPJ. Os motivos são variados, mas principalmente porque o serviço de Manifestação é bastante instável – o que o torna também pouco confiável – e porque somente estão acessíveis as notas emitidas (e integradas ao ambiente nacional da NF-e) nos últimos 15 dias.

Nesse novo web service de distribuição de documentos – cujo objetivo não é somente permitir a Manifestação, mas também disponibilizar o XML da NF-e para os demais contribuintes envolvidos na operação – as notas ficarão acessíveis pelo período mínimo de 3 meses, além de contar com uma nova arquitetura já revisada e livre das falhas que foram identificadas durante o desenvolvimento do serviço de Manifestação.

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Thiago Souza

Co-Founder do Dootax, formado em Sistemas de Informação, desde 2004 atuando em Tecnologia da Informação. Em 2010 iniciou as atividades especificamente com foco no departamento fiscal e tributário. Atualmente responsável pelo Marketing e divulgação do Dootax.

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