Quando uma empresa emite uma nota fiscal eletrônica para a sua empresa, você também se torna responsável dentro dessa operação. Ou seja, as informações contidas neste documento são considerados como reais pelo poder público – a não ser que você negue. E é justamente para isso que existe a Manifestação de Destinatário.

Imagine que uma pessoa mal-intencionada resolva usar os dados da sua empresa para executar operações ilegais sem o seu conhecimento. Trata-se de uma situação que pode gerar complicações desnecessárias em longo prazo. Para evitar isso, você pode manifestar-se sobre as notas que identificam sua empresa como destinatário.

Mas como funciona a Manifestação de Destinatário? Neste artigo entenderemos melhor o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é a Manifestação do Destinatário?

A Manifestação do Destinatário é o registro de eventos feito pela empresa que recebeu uma NF-e. Ou seja, é um recurso que permite que o destinatário do documento fiscal informe a Secretaria da Fazenda sobre o andamento da operação representada por aquela nota fiscal.

Trata-se de um mecanismo para que a sua empresa possa informar ao Fisco se as informações inseridas pelo emitente da nota fiscal realmente são verdadeiras. Além disso, ainda é possível informar situações em que a operação não foi realizada ou você desconhece a origem do documento.

Tipos de Manifestação

De acordo com suas características, a Manifestação do Destinatário pode ser dividida em 4 tipos: ciência da operação, desconhecimento da operação, confirmação da operação e operação não realizada.

  • Ciência da operação. Trata-se de um evento em que o destinatário apenas declara que sabe da existência da operação informada na NFe. Porém, essa é uma manifestação inconclusiva – não sendo o posicionamento final sobre a operação. Após uma manifestação de ciência da operação, ainda será preciso realizar uma das outras três manifestações.
  • Desconhecimento da operação. Trata-se de uma manifestação conclusiva em que o destinatário informa que não está ciente da operação informada na NF-e.
  • Confirmação da operação. Trata-se de uma manifestação conclusiva em que o destinatário confirma a operação informada na NF-e.
  • Operação não realizada. Trata-se de uma manifestação conclusiva que informa a SEFAZ de que a operação informada na NF-e não ocorreu na prática e indica quais foram as razões que levaram à não-ocorrência.
manifestação do destinatário - Dootax
Imagem de rawpixel por Pixabay

Quando a emissão da Manifestação do Destinatário é obrigatória?

Para grande parte das empresas brasileiras, a Manifestação do Destinatário não é obrigatória. A exceção fica por conta dos seguintes casos:

  • Estabelecimentos distribuidores de combustíveis em operações que envolvem combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
  • Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis
  • Operações com cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e água mineral para estabelecimentos distribuidores e atacadistas
  • Nota fiscal com valor total superior a R$ 100 mil – qualquer que seja o tipo de mercadoria

Vantagens da Manifestação do Destinatário

Apesar de não ser obrigatória, a Manifestação do Destinatário oferece vantagens para quem realiza sua emissão. Trata-se de um ótimo mecanismo de proteção para evitar operações indevidas com os dados da sua empresa – mantendo o Fisco sempre informado sobre as notas fiscais que envolvem o seu CNPJ.

Além disso, a empresa que emite a nota fiscal também se beneficia da Manifestação do Destinatário. Afinal, a manifestação dá a segurança jurídica necessária para comprovar um possível crédito junto ao cliente e, ainda, serve como uma comprovação formal do vínculo comercial.

Como fazer a Manifestação do Destinatário de maneira simples e precisa?

Você quer fazer a Manifestação do Destinatário de forma simples e precisa? Para isso, basta encontrar uma plataforma digital que facilita esse processo.

As soluções Dootax podem ajudá-lo a automatizar vários processos no departamento fiscal – incluindo a emissão da Manifestação do Destinatário. Além de manter o poder público informado sobre as operações que envolvem a sua empresa, você ainda pode utilizar recursos para emitir CTe, pagar tributos e vários outros benefícios.

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Carlos Lima

Formado em publicidade e propaganda, é analista de inbound marketing e mídias sociais na Dootax.

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