Você já ouviu falar sobre IVA Dual? Com a reforma tributária estando entre os assuntos em alta, comenta-se bastante sobre as possibilidades que podem ser exploradas para melhorar o sistema tributário brasileiro. E o IVA Dual é uma dessas alternativas.

Vivemos em um país marcado pela complexidade tributária. Além de uma carga bastante onerosa para as empresas, ainda são várias as obrigações que devem ser cumpridas – o que consome um tempo precioso dos departamentos fiscais. A reforma tributária surgiria justamente para mudar essa realidade.

Entre as propostas de reforma tributária, estão a unificação de tributos para simplificar o sistema de arrecadação e fiscalização. Neste artigo entenderemos melhor como funciona o IVA Dual.

O que é IVA?

IVA é uma sigla para o Imposto Sobre Valor Agregado. Trata-se de um tributo unificado que facilita a arrecadação e diminui a burocracia. Ele pode ser aplicado sobre operações de compras de produtos e serviços, transmissões de bens, importações de produtos, transações internacionais e prestações de serviços.

Esse é um modelo de tributação que já é adotado em vários países do mundo para melhorar o sistema tributário. Entre eles, podemos destacar todos os países que fazem parte da União Europeia (sendo que cada país tem autonomia para fixar suas alíquotas), os países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) e a Nova Zelândia – que possui um exemplo muito positivo da aplicação do IVA em uma reforma tributária.

No Brasil, a principal proposta para a implementação do IVA é com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse imposto unificado substituiria outros cinco tributos existentes atualmente: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. De acordo com a proposta de reforma tributária apresentada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), as principais características do IBS seriam:

  1. Incidência não-cumulativa sobre uma base ampla de bens e serviços;
  2. Adoção do regime de crédito financeiro, pelo qual todo o imposto incidente em etapas anteriores sobre os bens e serviços utilizados na atividade empresarial gera crédito;
  3. Desoneração completa das exportações e dos investimentos;
  4. Incidência “por fora”, ou seja, sobre o preço dos bens e serviços sem imposto;
  5. Devolução tempestiva de créditos acumulados, no prazo máximo de 60 dias (podendo alcançar 180 dias em caso de investigação sobre fraude na constituição dos créditos).

Na prática, estamos falando sobre a criação de um tributo unificado para facilitar a arrecadação das empresas. Em vez de cumprir as obrigações de vários tributos diferentes, seria necessário recolher apenas um imposto.

Imagem de edar por Pixabay

O que é IVA Dual?

Uma das problemáticas na implementação do IVA é a perda de autonomia tributária dos entes federativos. Os estados e municípios podem oferecer resistência em unir seus tributos em um imposto cobrado pelo governo federal – mesmo com a repartição da arrecadação.

O IVA Dual é uma alternativa do modelo do IVA que é cobrado pelo governo federal e pelos estados. Trata-se de uma opção que tem a vantagem de ser menos vulnerável a questionamentos constitucionais baseados na autonomia tributária dos entes federativos, principalmente quando comparado à fusão de tributos federais e estaduais num único IVA federal.

No Brasil, já existe uma proposta para a criação do IVA Dual que foi desenvolvida pelo Ipea durante o governo Temer. Veja quais são os principais pontos dessa proposta:

  • PIS e COFINS seriam unidos em um IVA federal, com cobrança no destino e base ampla sobre vendas de mercadorias e serviços.
  • O IPI se torna um imposto seletivo do tipo “excise tax” sobre produtos com externalidades negativas – como veículos, cigarros e bebidas.
  • O ICMS e ISS são transformados em um IVA estadual, com as mesmas características do IVA federal – incluindo a cobrança no destino.
  • Os municípios, que hoje arrecadam o ISS, continuariam recebendo um repasse equivalente dos estados.
  • Os estados podem definir a alíquota do IVA estadual, mas não podem interferir na base da arrecadação. Dessa forma, seria possível combater a guerra fiscal e ir passando gradativamente a receita do estado de origem para o estado de destino.

Um ótimo modelo que pode servir como modelo para a implementação do IVA Dual é o Canadá, que optou por esse padrão ainda em 1991. Para isso, foi feita uma incorporação desse modelo em duas etapas: primeiramente foi criado apenas o IVA federal e, depois do sucesso, foi implementado também o IVA estadual.

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Carlos Lima

Formado em publicidade e propaganda, é analista de inbound marketing e mídias sociais na Dootax.

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