Você sabe como funciona o IPI – Imposto sobre Produto Industrializado? Esse é um imposto federal muito conhecido das empresas do segmento da indústria, fazendo parte da rotina de muitas empresas brasileiras.

Além disso, o público como um todo também tem contato com esse tributo por conta de incentivos do governo para reduzir o preço de alguns produtos no território brasileiro. Uma das ações mais populares é a redução do IPI cobrado sobre a produção de veículos ou linha branca (geladeiras, fogões, microondas e freezer) – que impacta no preço de venda ao consumidor final.

Neste artigo veremos tudo o que você precisa saber sobre o IPI. Confira.

O que é IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo de competência da União que incide sobre os produtos industrializados no Brasil. Ele está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal e é regulado pelo Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010:

Art. 2o  O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI

Art. 3o  Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária

Nesse regulamento legal também estão previstos todos os casos que são considerados industrialização e quais atividades ficam excluídas dessa classificação. É com base nessas informações que uma empresa sabe se deve recolher o IPI sobre os seus produtos ou não.

Contribuintes do imposto

São considerados contribuintes do IPI e obrigados ao recolhimento do tributo os seguintes casos:

  • Importador de produtos
  • Empresa que executa atividade industrial
  • Estabelecimento equiparado a industrial
  • Os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.

Como calcular o IPI?

Para entendermos como é feito o cálculo do IPI precisamos recorrer a alguns conceitos básicos:

  • Fato gerador: saída de produto do estabelecimento industrial (ou equiparado a industrial) ou o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.
  • Base de cálculo: valor total da operação de saída da mercadoria da indústria ou valor que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros nos casos de importação.
  • Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Para fazer o cálculo do IPI basta saber a alíquota sobre a mercadoria vendida e aplicar a seguinte fórmula:

IPI = Base de cálculo (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias) * (Alíquota / 100)

Uma empresa que vende um produto pelo valor de R$1000,00 com despesas acessórias de R$250,00 e uma alíquota de 10% deveria recolher um total de R$125,00:

IPI = R$ 1.250 * 10% = R$125,00

Códigos de Receita do IPI

Os Códigos de Receita do IPI sofrem uma variação de acordo com as características da operação. Confira quais são os códigos que você deve utilizar:

Código

Descrição

3413

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA – IPI – NÃO TRIBUTÁRIO

0676

IPI – AUTOMÓVEIS

0668

IPI – BEBIDAS

3589

IPI – BEBIDAS – COBRANÇA

5110

IPI – CHARUTO, CIGARRILHAS E CIGARROS, NÃO CONTENDO TABACO

1020

IPI – CIGARROS CONTENDO TABACO

5123

IPI – DEMAIS PRODUTOS

5042

IPI – DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NEGATIVO

2945

IPI – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1097

IPI – MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL DE TRANSPORTE

3591

IPI – OUTROS – COBRANÇA

7540

IPI – OUTROS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7389

IPI – OUTROS DEPÓSITO JUDICIAL

6000

IPI – RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)

7606

IPI – SIMPLES

0838

IPI – TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – DEMAIS BEBIDAS

0821

IPI – TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – CERVEJAS

8957

IPI – VINCULADO À IMPORTAÇÃO – GARANTIA ADUAN – DEP ADMINISTRATIVO

7553

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

3928

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL (EXTINTO)

3345

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1038

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO

7391

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL

7743

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS

5503

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS

2796

IPI – OUTROS – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL (EXTINTO)

0850

IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – CERVEJAS

0867

IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO BEBIDAS FRIAS-DEMAIS BEBIDAS

1318

IPI – SIMPLES NACIONAL – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

6596

JUROS IPI – (ART. 43 L.9430)

6608

JUROS IPI – VINCULADO (ART. 43 L.9430)

8224

JUROS ISOLADO IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)

6939

MULTA DE OFÍCIO – IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO

8130

MULTA ISOLADA IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)

6405

MULTA ISOLADA – IPI (ART. 43 L.9430)

6393

MULTA ISOLADA – IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)

4677

RESTITUIÇÕES – IPI

Você já conhecia as principais características do IPI? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

Thiago Souza

Co-Founder do Dootax, formado em Sistemas de Informação, desde 2004 atuando em Tecnologia da Informação. Em 2010 iniciou as atividades especificamente com foco no departamento fiscal e tributário. Atualmente responsável pelo Marketing e divulgação do Dootax.

1 Comment

  1. Gostei muito do seu post, vou acompanhar o seu blog/site.
    Este tipo de conteúdo tem me ajudado muito no desenvolvimento pessoal.
    Obrigado
    Manuela Silva

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