Você sabe quais são os impostos municipais que a sua empresa recolhe? Apesar de receberem menos destaque do que os tributos federais e estaduais, é preciso reconhecer o impacto dos impostos que são destinados para o seu município.
Os impostos municipais são ainda mais impactantes para as empresas que trabalham com prestação de serviços, pois essas organizações são obrigadas a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS). Porém, as propostas de reforma tributária que estão sendo debatidas para simplificar o sistema tributário brasileiro podem alterar o recolhimento do ISS.
Quer entender melhor quais seriam os impactos de uma reforma tributária sobre os impostos municipais? Então acompanhe neste artigo.
Quais são os impostos municipais?
Antes de falarmos sobre os impactos de uma reforma tributária, vamos relembrar quais são os principais impostos municipais do sistema tributário brasileiro:
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos – ITBI
O ITBI é um imposto que incide sobre a transmissão de bens imóveis, devendo ser recolhido pelo proprietário ao município em que o imóvel está situado. O seu fato gerador é a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis).
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
O IPTU é um imposto cobrado de todos que possuem um imóvel (casa, apartamento ou sala comercial) dentro de uma zona urbana no Brasil. Trata-se de um tributo que deve ser recolhido anualmente e varia de acordo com a avaliação do imóvel.
Imposto sobre Serviços – ISS
Muito familiar para as empresas que trabalham com prestação de serviços, o ISS é um imposto que tem como fato gerador a prestação de serviço – seja por empresa ou profissional autônomo. A sua alíquota varia de acordo com o município e é aplicada sobre o valor total do serviço – sendo de responsabilidade do prestador do serviço.
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As possíveis alterações do ISS com a reforma tributária
Nos últimos meses, tornou-se mais discutida a possibilidade de uma reforma tributária no Brasil. O objetivo seria simplificar o sistema tributário do país – que é marcado por sua complexidade e onerosidade para os contribuintes.
Entre as principais propostas, está a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse tributo seguiria o modelo IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e unificaria os tributos que incidem sobre o consumo: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
Com o IBS, todos esses cinco tributos seriam substituídos por um único imposto. Entre eles, está o ISS – que é um dos impostos municipais que abordamos neste artigo. Portanto, ocorreria uma mudança na arrecadação para os municípios brasileiros.
Mesmo com todos os benefícios de adotar um tributo unificado, existe um movimento contrário à unificação do ISS no IVA e prefere não incluí-lo, pois alegam que a unificação do recolhimento do ISS seria muito complexa pela necessidade de negociação com os mais de 5.000 municípios brasileiros.
Por conta disso, o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para tramitar em paralelo à PEC 45 – que foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi e é uma das principais proposta de criação de um IVA nacional.
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Você já conhecia os impactos de uma reforma tributária nos impostos municipais? Para muitas empresas, a simplificação do sistema tributário e unificação dos tributos seria muito benéfico. Afinal, os departamentos fiscais teriam o seu trabalho de arrecadação simplificado.
Porém, a análise da reforma tributária também deve considerar a arrecadação para o poder público. O setor de serviços ganhou importância nos últimos anos e o ISS é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios brasileiros. Portanto, essa negociação poderia ser complexa e se alongar por um grande período de tempo.
Em paralelo a isso, ainda existem diversos outros impostos federais e estaduais que devem ser recolhidos pelas empresas brasileiras. Trata-se de um cenário que requer atenção constante das organizações para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais.
Foi pensando nisso que foram desenvolvidas as soluções Dootax. Por meio de um sistema digital, você consegue automatizar vários processos do setor fiscal – incluindo a apuração e recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais. Assim, torna-se mais fácil manter o compliance fiscal.
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