Você sabe quais são os principais impostos federais pagos pela sua empresa? Estamos falando sobre os tributos que são destinados ao Governo Federal – como o IPI, PIS e COFINS. Apesar de fazerem parte das despesas tributárias das organizações, muitos gestores não possuem domínio sobre o funcionamento desses tributos.

Com um sistema tributário tão complexo, torna-se difícil acompanhar as características de todos os impostos federais, estaduais e municipais. É justamente por conta dessas complicações que existem várias propostas de reforma tributária – que incluem a unificação dos impostos federais para facilitar a arrecadação.

Quer entender o que pode mudar nos impostos federais após a reforma tributária? Então confira logo a seguir.

Quais são os principais impostos federais?

Antes de falarmos sobre a unificação dos impostos federais, é importante destacar quais são os principais tributos que a sua empresa está pagando. Veja quais são eles:

Imposto de Importação (II)

O Imposto de Importação incide sobre todos os produtos importados pelas pessoas físicas ou jurídicas. Todas as mercadorias de outro país só têm sua entrada liberada no Brasil após o recolhimento do II.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O Imposto sobre Produtos Industrializados é devido pelos importadores ou comerciantes e donos de indústrias – incidindo sobre todas as mercadorias que passam por um processo de industrialização.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de câmbio, crédito ou seguros – sendo recolhido tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é o tributo que incide sobre a renda bruta das empresas brasileiras. Ou seja, uma parcela de toda a renda gerada pelas organizações é destinada para os cofres públicos.

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

Essas contribuições sociais têm como objetivo pagar abonos e seguro-desemprego a trabalhadores de entidades e órgãos governamentais.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O COFINS é o imposto destinado para auxiliar o governo a financiar programas de seguridade social – como previdência social e saúde pública.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é um tributo que incide sobre a renda líquida das pessoas jurídicas brasileiras.

O impacto de uma reforma tributária nos impostos federais

Analisando apenas os impostos federais já nos deparamos com uma grande complexidade para o contribuinte. E ainda nem adicionamos os impostos estaduais e municipais nessa equação. É justamente por isso que as propostas de reforma tributária pretendem unificar vários dos tributos que existem atualmente.

As propostas mais debatidas propõem a unificação dos impostos que incidem sobre bens e serviços: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Ou seja, são três impostos federais que seriam extintos para dar lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Veja quais são as principais propostas de reforma tributária:

PEC 45/2019

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem o objetivo de simplificar o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. Seriam extintos o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS para a criação do IBS (de competência dos três entes federativos) e do Imposto Seletivo (de competência federal).

PEC 110/2019

A PEC 110/2019 é outra Proposta de Emenda à Constituição que vem sendo debatida entre deputados e senadores. Veja quais são os principais pontos dessa proposta:

  • Extinção do IPI, IOF, PIS,COFINS, CSLL, Salário Educação, Cide Combustíveis, ICMS e ISSQN;

  • Criação do IBS – Imposto sobre operações com Bens e Serviços, que seria de competência Estadual, com tributação sobre o valor agregado;

  • Criação do IS – Imposto Seletivo de competência federal, que seria um tributo Federal incidente sobre operações de bens e serviços específicos.

Imposto Único

O Imposto Único é uma proposta de reforma tributária criada por Marcos Cintra, que é economista e atual secretário da Receita Federal. A proposta do Imposto Único é bem simples: substituir todos os tributos por um único imposto que incidiria sobre as transações bancárias. Isso incluiria a extinção de todos os impostos federais que acabamos de abordar.

Garanta a automação no recolhimento de impostos

São várias as propostas de reforma tributária que transformariam o sistema tributário brasileiro. Nos próximos meses, a ideia de unificar alguns impostos federais, estaduais e municipais deve amadurecer.

Um dos grandes problemas enfrentados pelas empresas brasileiras é a dificuldade em apurar e recolher tantos tributos com eficiência. Foi pensando nisso que a Dootax criou soluções que automatizam esses processos – permitindo a apuração e recolhimento automático de todos os tributos federais, estaduais e municipais.

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Carlos Lima

Formado em publicidade e propaganda, é analista de inbound marketing e mídias sociais na Dootax.

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