O ICMS é um dos principais tributos pagos pelas empresas brasileiras, certo? Por conta da sua incidência sobre todas as operações de venda de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação, grande parte das organizações precisam lidar com o seu recolhimento.

Esse é um imposto de competência estadual que desperta muitas dúvidas entre os profissionais da contabilidade. São muitos detalhes que demandam uma atenção especial e é preciso manter-se atualizado com as mudanças na legislação.

Neste artigo veremos as principais informações sobre o funcionamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Confira.

O que é ICMS?

Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Esse é o nome completo do tributo conhecido popularmente como ICMS, que é a maior fonte de arrecadação de diversos estados brasileiros.

Como o seu nome deixa bem claro, o ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias em geral (sejam eletrodomésticos, alimentos ou cosméticos) e também sobre os serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação.

A instituição do tributo está no art. 155 da Constituição Federal:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

Já as principais disposições sobre o ICMS estão na Lei Kandir (Lei Complementar nº 87 de 1996), que define diversos aspectos importantes do tributo: situações de incidência, quem é contribuinte do ICMS, base de cálculo, fato gerador, possibilidade de substituição tributária, entre diversos outros detalhes fundamentais para a apuração correta do tributo.

Como é calculado o ICMS?

Antes de entendermos como é feito o cálculo do ICMS, vamos entender qual é o momento em que esse cálculo deve ser feito. Para isso, veja algumas definições básicas sobre o tributo:

  • Base de cálculo: é o montante total da operação, incluindo o frete e outras despesas acessórias cobradas do consumidor
  • Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço
  • Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação

Com base nessas informações, fica fácil fazer o cálculo do imposto. Basta multiplicarmos a base de cálculo pela alíquota incidente sobre a operação.

A venda de um produto no valor de R$2.000,00 dentro de um estado em que a alíquota do ICMS é 17% resultaria em um valor de R$340,00 para ser recolhido. (R$2.000,00 x 17% = R$340,00)

Como é feito o pagamento?

O pagamento do ICMS pode ser efetuado de três maneiras diferentes:

  • DAS Simples Nacional: para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o recolhimento do ICMS na guia mensal DAS – juntamente com o restante dos seus tributos.
  • Guia própria estadual: a Secretaria Estadual da Fazenda de cada estado disponibiliza uma guia própria para o recolhimento do tributo para as empresas optantes por outros regimes tributários. – Saiba mais sobre os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE, DARE, DAR) aqui.
  • GNRE: nos casos de operações interestaduais em que há diferença nas alíquotas do ICMS, é preciso efetuar o recolhimento através da Guia Nacional de Recolhimento Estadual (GNRE) – Saiba mais sobre a GNRE aqui.

Com a solução DOODoc – Pagamento de Tributos, é possível automatizar a geração e o pagamento de ICMS, GNRE, DIFAL e FECP. Facilidade e compliance fiscal para o seu dia a dia.

Substituição tributária

Outra questão que desperta muitas dúvidas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é a situação de substituição tributária. De acordo com as definições da lei estadual, é possível que seja atribuída a responsabilidade de pagamento do imposto a qualquer contribuinte. Nessa hipótese, o contribuinte assume a condição de substituto tributário.

Ou seja, a substituição tributária acontece quando a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é transferida para outros contribuintes que não são os geradores da operação de venda. Essa responsabilidade pode ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações – sejam elas antecedentes, concomitantes ou subsequentes.

Essa é uma medida adotada pelo poder público para facilitar a fiscalização de tributos que incidem mais de uma vez no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço – como o ICMS.

DIFAL

O DIFAL (Diferencial de Alíquota) surgiu para tornar mais justas as operações realizadas entre diferentes estados brasileiros. Como as alíquotas praticadas variam entre uma UF e outra, é preciso considerar essa diferença no momento do recolhimento do tributo, certo?

Sendo assim, é preciso encontrar a diferença entre as alíquotas praticadas para fazer o recolhimento desse valor. Em uma operação em que o estado de origem possui a alíquota de 12% e o estado de destino usa a alíquota de 17%, seria preciso calcular um DIFAL de 5% sobre o valor da operação.

Tabela ICMS 2019

A tabela com as alíquotas do ICMS dos estados brasileiros pode sofrer alterações constantemente. Para manter a sua empresa sempre atualizada, é importante se manter atento no site oficial do governo. Confira a tabela do ICMS de 2019:

tabela icms 2019

Tabela ICMS 2019

Você já conhecia todas essas informações sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

Thiago Souza

Co-Founder do Dootax, formado em Sistemas de Informação, desde 2004 atuando em Tecnologia da Informação. Em 2010 iniciou as atividades especificamente com foco no departamento fiscal e tributário. Atualmente responsável pelo Marketing e divulgação do Dootax.

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