Você sabe o que é DARF? A Receita Federal é subordinada ao Ministério da Fazenda, e possui a atribuição de arrecadar diversos tributos em nosso país – incluindo impostos, taxas e contribuições. Entretanto, as empresas não recebem por correspondência um boleto indicando o valor a ser recolhido todos os meses, da mesma forma que uma pessoa recebe a cobrança do IPVA do seu carro.

Uma boa parcela da arrecadação realizada pela Receita Federal provém do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Muitas empresas enfrentam dificuldades para lidar com esse documento e não compreendem perfeitamente o seu funcionamento – principalmente quando falamos sobre o pagamento em atraso com multas e juros.

Veremos, neste artigo, o que é DARF e quais tipos existem. Confira.

O que é DARF?

O DARF é um documento instituído pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal para o recolhimento dos tributos embutidos nas operações realizadas pelos contribuintes – podendo ser utilizado tanto por pessoas jurídicas quanto físicas.

É por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais que é realizado o recolhimento de diversos tributos federais comuns para as empresas brasileiras: IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), entre outros.

Quais são os tipos de DARF?

Existem dois tipos de DARF que estão em vigor no Brasil, desde 1º de abril de 1997: DARF Simples e DARF Comum. Confira quais são as diferenças entre esses modelos:

  • DARF Simples: modelo que era utilizado pelas empresas que pagavam os seus tributos unificados em uma única guia – que incluía IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Entretanto, em 2011, foi instituído o Simples Nacional pela Lei Complementar de número 123, e esse tipo de DARF caiu em desuso, pois foi substituído pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
  • DARF Comum: DARF que continua em uso até hoje, e é o principal documento para arrecadação de tributos pelas empresas. É disponibilizado um modelo da DARF no site da Receita Federal para que as empresas possam realizar o recolhimento adequado dos seus tributos – incluindo a possibilidade de informar o valor principal devido e o da multa, em caso de atraso.

Como fazer a emissão do DARF

Depois de compreender o que é DARF, vamos falar sobre como é feito o seu preenchimento. É possível fazer isso de forma eletrônica, com um software da própria Receita Federal, chamado Sicalc. Dessa forma, as guias emitidas após o prazo do vencimento para o pagamento do tributo já são calculadas com multa e juros.

Para o preenchimento do DARF, é necessário fornecer as seguintes informações:

  • Identificação do contribuinte
  • Período de apuração
  • Número do CNPJ
  • Código de pagamento, de acordo com tabela disponibilizada no site da Receita
  • Número de referência, que é vinculado a algum evento específico com a Receita
  • Data de vencimento do pagamento
  • Valor principal a ser pago
  • Multa e juros, quando houver
  • Valor total pago

Com o Dootax, é possível automatizar essa geração de DARF através da integração diretamente com o seu ERP, ou seja, todo o trabalho manual descrito nesse artigo pode ser evitado! Entre em contato conosco para conhecer mais sobre a solução de automação fiscal.

DARF vencido, multas e juros

Mesmo sabendo o que é DARF e conhecendo a data de pagamento dos tributos, nenhuma empresa está livre de imprevistos que resultam no atraso do recolhimento, não é mesmo? A boa notícia é que é muito simples regularizar a situação nesses casos.

Basta emitir uma nova guia do DARF no site (Sicalcweb) ou pelo programa da Receita Federal (Sicalc) e informar o valor a ser pago a título de juros e multas. O valor a ser calculado é de 0,33% de multa ao dia (limitado a 20%) e Selic acumulada para os juros.

Isso significa que se um documento para o recolhimento de um tributo no valor de R$10.000,00 é emitido com 30 dias de atraso, os valores a mais que devem ser informados e pagos são:

  • Multa: R$10.000,00 x 9,9% (0,33% x 30 dias) = R$990,00.
  • Juros: é necessário consultar a taxa Selic do período, o que pode ser feito na calculadora do Banco Central. Considerando que o prazo para o pagamento era no dia 31/01/2018 e a emissão foi realizada apenas no dia 02/03/2018, o cálculo considera o índice de correção do período: 1,005178836763467. Portanto, o valor de juros a ser pago é de R$51,79.
  • Total: Somando o valor do tributo com juros e multa chegamos ao montante de R$11.041,79.
correção selic - DARF

Calcular Multa e Juros da DARF

Retificação do DARF

Caso um DARF seja preenchido com informações equivocadas, é possível fazer uma retificação para adequar os dados. Para isso, é preciso baixar um formulário no site da Receita Federal, completar os dados e protocolar o pedido em uma das unidades da Receita Federal. Outra alternativa é realizar o processo por meio de uma Procuração Eletrônica.

Como dito acima, com a geração automática da DARF através da integração com o ERP, sua empresa pode evitar esses erros.

Você já sabia o que é DARF e quais tipos existem? As informações apresentadas no artigo foram úteis para você? Deixe o seu comentário e até a próxima. 

Thiago Souza

Co-Founder do Dootax, formado em Sistemas de Informação, desde 2004 atuando em Tecnologia da Informação. Em 2010 iniciou as atividades especificamente com foco no departamento fiscal e tributário. Atualmente responsável pelo Marketing e divulgação do Dootax.

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