No decorrer de suas atividades, uma pessoa jurídica inicia relações com diversas outras organizações e instituições, certo? Nestes relacionamentos podem surgir diversas situações em que você precisa atestar a ausência de pendências – seja para participar de um processo seletivo, solicitar um financiamento ou simplesmente transmitir mais confiança. E é exatamente para isso que existe a Certidão Negativa de Débito.

Além disso, essa também é uma forma de aumentar a segurança para a sua empresa. Antes de contratar um novo fornecedor ou fechar uma parceria, é possível consultar a Certidão Negativa de Débito da outra organização – garantindo que ela esteja em situação regular.

Quer entender melhor o que é Certidão Negativa de Débito e sua importância? Então confira ao longo deste artigo.

O que é Certidão Negativa de Débito?

A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento emitido pelos órgãos do governo com a finalidade de confirmar que não existem pendências em nome de uma pessoa física ou jurídica. Esse atestado pode incluir pendências de aspectos civil, tributário, fiscal, trabalhista, dentre outros.

Trata-se de uma forma eficiente de comprovar que a organização está atuando em regularidade com as exigências legais. Com base nessa informação, torna-se possível construir relacionamentos mais transparentes para ambas partes.

Principais tipos de CND

As certidões de débitos são exigidas de empresas e contribuintes para atestar a regularidade em diversas situações. Entre os casos mais comuns podemos destacar a solicitação de financiamentos, compra e venda de imóveis, licitações, espólio e saída definitiva do país.

Entretanto, é importante destacar que existem diferentes tipos de Certidão Negativa de Débito. Cada órgão pode emitir documentos atestando a inexistência de débitos com finalidades diferentes. Veja quais são os principais tipos de CND:

  • Ministério da Fazenda. Certidão que atesta se o contribuinte está devendo impostos federais ou não. A certidão negativa de débito tributário para CPF e CNPJ pode ser obtida no site da Receita Federal.
  • Secretárias da Fazenda. Trata-se da certidão negativa referente a débitos tributários estaduais – servindo para atestar a regularidade da situação tributária estadual e municipal.
  • Justiça do trabalho. Certidão que atesta a regularidade da empresa em relação a processos trabalhistas
  • FGTS. Atesta que a empresa não possui pendências em relação ao recolhimento adequado dos direitos dos trabalhadores.
  • Tributos imobiliários. Atesta que os tributos relacionados aos imóveis foram recolhidos corretamente – como o IPTU e a taxa de coleta de lixo.
  • Execuções fiscais. Comprova a ausência de dívidas tributárias junto aos órgãos – podendo ser emitida no período de 10 anos, 20 anos ou mais.
  • Falência e concordata. Atesta a ausência de pedido de inabilidade financeira por parte das empresas – sendo um documento exigido nos processos licitatórios.
Certidão Negativa de Débito
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Como obter a Certidão Negativa de Débito?

Até alguns anos atrás, fazer a emissão da CND era um processo complicado. Não era incomum ter que perder algumas horas em filas de prefeituras, receita estadual ou federal. Porém, com a informatização dos órgãos públicos, esse processo se tornou mais simples e rápido.

Grande parte dos órgãos permitem a emissão da Certidão Negativa de Débito em formato digital. Para isso, basta acessar o site do órgão e informar os dados solicitados. Em poucos minutos você pode sair com a sua CND em mãos.

O processo para fazer a emissão do documento requer apenas que sejam inseridos os dados da pessoa jurídica. Geralmente são essas as informações solicitadas:

  • CNPJ;
  • Razão Social;
  • Dados do responsável pela empresa na Receita Federal.

Um ótimo exemplo disso é a consulta da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que pode ser feita no site da Receita Federal. Basta apenas entrar no portal da Receita Federal e informar o seu CNPJ.

Automatize a consulta da situação cadastral

A emissão da Certidão Negativa de Débito se tornou mais fácil com a modernização do poder público. Porém, essa ainda pode ser uma tarefa que demanda bastante tempo quando a empresa precisa fazer várias consultas – seja sobre sua própria situação ou de outras empresas.

Uma ótima forma de lidar com isso é automatizar a consulta da situação cadastral. Em vez de acessar manualmente o site de cada órgão para emitir a CND (e outros cadastros e certidões), é possível buscar o auxílio de uma solução digital – que fica responsável por fazer consultas de forma automática e enviar notificações sempre que houver uma alteração relevante.

As soluções Dootax podem ajudá-lo a automatizar a consulta da situação cadastral e vários outros processos do departamento fiscal. Visite nossa página e conheça as funcionalidades.

Carlos Lima

Formado em publicidade e propaganda, é analista de inbound marketing e mídias sociais na Dootax.

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