Reforma tributária 2025: fique por dentro dos próximos passos

A reforma tributária 2025 é um dos temas mais discutidos no ambiente empresarial e governamental nos últimos anos, certo? Mas quais avanços podemos esperar para este ano?

Neste ano, o Brasil dá mais um passo importante rumo à simplificação do sistema tributário, buscando reduzir a complexidade e a burocracia, promover a transparência fiscal e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

Porém, ainda existem muitas dúvidas sobre como tudo acontecerá na prática. Vamos entender o que já foi definido e o que esperar para os próximos meses. Confira!

O momento atual da reforma tributária

A regulamentação da reforma tributária foi sancionada no início de 2025. No entanto, é importante destacar que isso não significa que todas as mudanças entrarão em vigor imediatamente. O projeto estabelece um longo período de transição, com implementação total até 2033.

A Lei Complementar 214/25, que teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, foi sancionada pelo presidente Luz Inácio Lula da Silva. Com isso, algumas alterações já começam a valer em 2025:

• Fim do regime especial de apuração do PIS/Pasep e Cofins para produtores e distribuidores de álcool;
• Fim da incidência do PIS/Pasep e Cofins dos produtores, importadores e distribuidores sobre a receita bruta na venda de álcool – que atualmente varia de 1,5% a 3,75%.

Reforma tributária 2025: quais são as mudanças esperadas?

A partir de 2025, algumas regras entrarão em vigor e impactarão principalmente empresas do Simples Nacional. Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Novo conceito de receita bruta: O conceito passa a incluir todas as receitas da atividade principal da empresa, não apenas as vendas. Por exemplo, uma empresa de consultoria que além dos serviços tradicionais recebe receitas de treinamentos e workshops agora precisará considerar esses valores na composição da receita bruta. Essa mudança impactará diretamente no cálculo dos tributos e exigirá maior controle financeiro por parte das empresas.
• Restrição para operações internacionais: Microempresas e empresas de pequeno porte não poderão possuir filial, sucursal ou representação no exterior.
• Exclusão de algumas atividades do Simples Nacional: Empresas que atuam com locação de imóveis próprios, tributadas pelo ISS, não poderão mais aderir ao regime do Simples Nacional.
• Obrigatoriedade de prestação de contas: Os fatos geradores deverão ser reportados mensalmente.
• Multas para atrasos. Empresas que não prestarem informações no prazo estipulado estarão sujeitas a penalizações.

Os próximos passos da reforma tributária

Depois da sanção do PLP 68/2024, o governo precisa aprovar o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e define regras para a administração tributária desse novo imposto.

Esse projeto já foi aprovado na Câmara, mas aguarda análise no Senado. A expectativa é que a tramitação aconteça ao longo de 2025, garantindo a criação do Comitê Gestor em tempo hábil para a implementação do novo modelo.

Cronograma de transição da reforma

Mesmo com os avanços da reforma tributária em 2025, o cronograma para a transição completa ainda se estende até 2033. Veja só um resumo:

• 2026: Início do período de transição com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 0,1% para o IBS.
• 2027: Entra em vigor o Imposto Seletivo (em substituição do IPI) e ocorre a extinção do PIS e Cofins, com implementação total da CBS.
• 2029-2032: Redução gradual das alíquotas do ICMS e ISS, com a elevação proporcional do IBS.
• 2033: Extinção definitiva do ICMS e ISS, consolidando o novo sistema tributário.

Como se preparar para a reforma tributária 2025?

A preparação das empresas é essencial para garantir a conformidade com as novas regras previstas na reforma tributária. Algumas ações importantes incluem:

• Revisão de processos fiscais e contábeis: As empresas devem reavaliar sua estrutura para garantir que estejam alinhadas com as novas exigências.
• Investimento em tecnologia: Sistemas de automação e gestão fiscal serão fundamentais para o cumprimento das obrigações.
• Capacitação da equipe: Manter a equipe fiscal atualizada sobre as mudanças garantirá uma transição mais tranquila.
• Acompanhamento da regulamentação: Estar atento às publicações legais e aos prazos estabelecidos para não correr riscos de penalização.

Sua empresa está preparada para a transição?

A reforma tributária 2025 traz desafios e oportunidades para as empresas brasileiras. Embora as mudanças sejam graduais, a adaptação precisa começar desde já. Contar com um planejamento sólido e um bom suporte tecnológico fará toda a diferença para enfrentar esse novo cenário com segurança.

Para facilitar a transição para as novas regras, a Dootax preparou uma calculadora do impacto da reforma tributária. Acesse e entenda como as novidades afetam a sua empresa!